A castração da prefeitura é ruim quando falha o que todo mutirão tem de garantir: exame antes da cirurgia, devolução só depois da recuperação, orientação por escrito e socorro para emergências. Uma complicação, sozinha, não prova isso, porque toda cirurgia tem risco. Se o seu animal está mal, vá ao veterinário primeiro e pense na reclamação depois.

Mutirões de castração evitam ninhadas. Nada aqui é motivo para desistir de castrar. O objetivo é corrigir o serviço quando ele falha, sem atacar quem trabalha nele.

Checklist

Se algo deu errado

Marque cada item conforme for fazendo. Cada um é explicado nas seções abaixo, e nada do que você marca fica salvo.

Levei o animal ao veterinário
Guardei a orientação escrita, a receita e o comprovante do mutirão
Anotei data, local e nome do programa ou da campanha
Fiz fotos e vídeos do animal, com data
Pedi ao veterinário um relatório por escrito
Escrevi os fatos em ordem, sem adjetivos
Comuniquei o serviço por escrito e guardei o protocolo
Protocolei a denúncia no CRMV com meus dados e as provas

1. O que faz parte de uma cirurgia

Toda castração pede cuidados na volta para casa. O protocolo de Belo Horizonte, por exemplo, orienta manter o animal aquecido, em local limpo e rente ao chão para evitar quedas, com colar elisabetano ou roupa cirúrgica em cães e gatas. Tipo de ponto e remédios variam conforme o veterinário.

Também há riscos conhecidos, mesmo numa cirurgia bem feita. A própria norma dos mutirões manda avisar por escrito sobre os riscos durante e depois da operação, e o relatório de cada ação precisa contar óbitos e intercorrências. A longo prazo, publicações do conselho federal de veterinária e da entidade mundial da área citam incontinência, obesidade e problemas ortopédicos como efeitos possíveis.

Ter um desses problemas não significa que alguém errou. Quem pode dizer o que é esperado no caso do seu animal é um veterinário que o examine.

2. O que é falha do serviço

A Resolução CFMV 1.596/2024 vale para programas, campanhas e mutirões, inclusive unidades móveis. Pelos arts. 3º e 4º, cada ação precisa de um médico-veterinário responsável técnico, que deve assegurar o seguinte:

O que a regra pede	Sinal de que pode ter falhado
Triagem clínica de todos os animais	Ninguém examinou o animal antes da cirurgia
Liberação só depois que um veterinário constate reflexos de proteção, postura e temperatura recuperados	Animal devolvido ainda sem se sustentar ou sem que ninguém o avaliasse
Orientação escrita sobre riscos, cuidados e transporte	Você só recebeu instruções de boca, ou nenhuma
Entrega da prescrição de medicamentos	Você saiu sem receita e sem saber o que fazer
Hospital ou clínica com cirurgia e internação em período integral para urgências	Ninguém soube dizer para onde levar o animal
Responsável técnico identificado, com ART homologada no CRMV	Ninguém soube dizer quem responde pela ação
Prontuário individual e documento de consentimento	Nada foi preenchido nem assinado

Um sinal da tabela é motivo para perguntar e registrar, não uma conclusão pronta. A Resolução 1.596 não vale para a cirurgia individual de rotina em clínica ou hospital veterinário. Nesse caso, ainda cabe reclamar ao CRMV sobre a conduta do profissional.

À parte, a Resolução CFMV 1.236/2018 inclui entre os maus-tratos fazer cirurgia sem os cuidados de anestesia, analgesia e higiene tecnicamente recomendados.

3. Quando ir ao veterinário na hora

Não espere resposta do mutirão se houver sangramento, ferida aberta, dificuldade para respirar, apatia extrema, convulsão ou se o animal não conseguir ficar em pé. Em qualquer dúvida, ligue para o contato que recebeu ou para outro veterinário e descreva o que está vendo.

Não medique por conta própria. Se o dinheiro é um problema, pergunte primeiro qual é o serviço de urgência do mutirão, e procure hospitais veterinários públicos onde existem, clínicas populares e clínicas-escola de faculdades.

4. O que registrar

Faça isso enquanto a memória está fresca:

Data, horário, local e nome da campanha.
Comprovante de inscrição, orientação escrita, receita e consentimento.
Fotos e vídeos do animal e do corte, com data.
O relatório do veterinário que atendeu depois, dizendo o que encontrou e o que fez.
Notas e recibos do que você gastou.
Nome e contato de quem viu o que aconteceu, com a autorização dessa pessoa.

Se o animal morreu, peça ao veterinário um relatório por escrito do que ele pôde constatar. Se outras famílias tiveram problema parecido, anote o contato e a data de cada uma.

5. Comunique o serviço

Escreva à secretaria responsável pelo programa, e à ouvidoria da prefeitura se houver, contando o que houve e perguntando o que ela fará. Guarde o protocolo.

Para saber quem respondia pela ação, peça a informação à prefeitura. A resolução exige ART com local e datas e um relatório ao final de cada campanha, com número de procedimentos, óbitos e intercorrências, guardado por pelo menos 5 anos. Pergunte por esses documentos, por escrito.

6. Como reclamar ao CRMV

O Conselho Regional de Medicina Veterinária examina a conduta do profissional. Procure o do seu estado na lista de conselhos regionais. O modelo para reclamar de uma castração malfeita já traz o que é preciso.

Pelo art. 27 da Resolução CFMV 1.330/2020, a denúncia precisa ter:

A descrição dos fatos.
Seu nome, assinatura e endereço completo.
Seu CPF, ou o CNPJ se a denúncia for de uma entidade.
As provas, ou a indicação de onde encontrá-las.

Antes de enviar, saiba de quatro coisas:

Não é anônima. A norma não prevê denúncia anônima, e sem esses dados ela é arquivada.
Não há recurso se for arquivada. O que se pode fazer é mandar outra denúncia, mais completa.
Fatos que claramente não são infração ética também são arquivados. Por isso as provas importam.
O processo é sigiloso. Não espere acompanhar cada passo nem ver o resultado detalhado.

Conte só o que você viu e o que os documentos mostram. Não chame ninguém de criminoso nem espalhe nomes em redes sociais: acusar alguém em público pode virar um problema legal para você. Relatar de boa-fé é diferente de acusar sabendo que é falso.

7. Quando são muitos casos

Um caso isolado costuma ser assunto do CRMV. Quando vários animais de um mesmo programa têm problema parecido, ou quando a prefeitura mantém um serviço sem as condições mínimas, o assunto passa a ser de política pública, e o Ministério Público pode olhar.

Qualquer pessoa pode levar os fatos ao MP. Reúna os relatos, as datas, os relatórios veterinários e as respostas da prefeitura. O guia como fazer denúncia no Ministério Público mostra como, e o guia quando a prefeitura não cuida dos animais dá o quadro geral. Quem decide o que fazer é o MP, e o resultado não é garantido.

8. Reclamar é para melhorar o serviço

Quem está no mutirão, voluntário ou servidor, muitas vezes trabalha com pouco. Mire a sua reclamação nos fatos e no serviço, e deixe que o conselho avalie as pessoas. E continue castrando: a saída para um serviço ruim é um serviço melhor. O guia de castração gratuita e castramóvel mostra outras portas.

Este texto é informação para ajudar você a começar e não substitui advogado, Defensoria Pública ou Ministério Público.