Pergunte à prefeitura o que ela faz pelos animais

Pedido de acesso à informação

À Prefeitura Municipal de ____________________, ____. Serviço de Informação ao Cidadão.

Eu, __________________________, CPF ______________, com base no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, peço as seguintes informações sobre o que o Município faz por cães e gatos.

Informações pedidas

1. Quantas castrações de cães e de gatos o Município realizou ou custeou nos últimos 12 meses, separadas por espécie, e quantas foram de animais sem tutor.
2. Quem realiza essas cirurgias (serviço próprio, contrato ou convênio), o nome e o registro do médico-veterinário responsável técnico e a cópia do contrato ou convênio, se houver.
3. Como um morador solicita a castração, qual o tempo médio de espera e onde isso é divulgado.
4. O valor previsto no orçamento em vigor e o valor gasto no último exercício encerrado com castração, vacinação, atendimento veterinário e abrigo de cães e gatos, com a indicação das dotações orçamentárias.
5. Se o Município mantém ou contrata canil, gatil, abrigo, lar temporário ou unidade de vigilância de zoonoses; em caso positivo, endereço, capacidade, número de animais abrigados, e como são a alimentação e o atendimento veterinário.
6. O que o Município faz diante de um cão ou gato ferido, doente ou atropelado na via pública: qual serviço atende, por qual telefone, em que horário e para onde o animal é levado.
7. Se existe lei municipal, programa ou plano para cães e gatos, com metas e prazos, com a cópia dos documentos.
8. Se o Município aderiu ao ProPatinhas, programa federal instituído pelo Decreto nº 12.439, de 17 de abril de 2025; em caso positivo, a data do acordo de adesão e os recursos recebidos.
9. Se o Município apoia protetores e entidades de proteção animal com ração, medicamentos, castração, atendimento veterinário ou convênio, com a indicação do que é oferecido, de como pedir e de quantos foram atendidos nos últimos 12 meses.
10. Quantos cães e gatos foram recolhidos pelo Município nos últimos 12 meses e qual foi o destino deles: devolução, adoção, permanência, óbito ou eutanásia.
11. Quantas doses de vacina antirrábica foram aplicadas em cães e gatos nos últimos 12 meses.
12. Quantas denúncias de maus-tratos a animais o Município recebeu nos últimos 12 meses, por qual canal, e quais providências foram tomadas.

Como responder

Peço resposta no prazo do art. 11 da Lei nº 12.527/2011, enviada para __________________________. Se alguma informação não existir, peço que a resposta diga isso expressamente. Em caso de negativa, total ou parcial, peço o motivo por escrito e a indicação de como recorrer.

____________________, ______ de ______________________ de ____________.