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Abaixo-assinado pelos animais da cidade

Uma pessoa reclamando é fácil de ignorar. Cem moradores pedindo a mesma coisa pesam mais. Escolha o que pedir e a quem, imprima as folhas e leve para a feira, a clínica e o pet shop. Nada do que você digita sai do seu aparelho.

1 A cidade e o destino

A folha com título de eleitor é um ponto de partida para um projeto de iniciativa popular: 5% do eleitorado da cidade, pela Constituição. Por prudência, ponha o texto do projeto em cada folha. A forma exata está na Lei Orgânica do seu município; confirme na Câmara antes de colher.

2 O que pedir

Peça o que a cidade pode cumprir e o que dá para conferir depois.

Usado só se a opção acima estiver marcada.
3 Quem organiza

Aparece no alto de cada folha. Pode ser um grupo de moradores.

Abaixo-assinado pelos animais de ____________

À Prefeitura Municipal de ____________________, ____.

Nós, abaixo assinados, moradores do Município, vemos cães e gatos abandonados nas ruas e voluntários arcando sozinhos com o resgate, a castração e a alimentação. A Constituição Federal atribui ao Poder Público a proteção da fauna, e a Lei nº 13.426/2017 trata do controle de natalidade de cães e gatos por programa de esterilização. Por isso pedimos:

  1. Um programa permanente e gratuito de castração de cães e gatos, com metas anuais e fila pública.
  2. Prioridade para animais sem tutor, comunitários e de famílias de baixa renda na castração.
  3. Um serviço definido, com telefone divulgado, para atender cães e gatos feridos, doentes ou atropelados na rua.
  4. Acolhimento temporário de animais doentes e feridos, com alimentação e atendimento veterinário, em estrutura própria, conveniada ou por lar temporário.
  5. Apoio a protetores e entidades cadastrados, com ração e atendimento veterinário, mediante prestação de contas.
  6. Verba própria para essas ações no orçamento do Município.
  7. Divulgação anual do número de animais atendidos e castrados e do valor gasto.
  8. Adesão ao ProPatinhas, programa federal de manejo populacional ético de cães e gatos.
  9. Campanhas periódicas de adoção e de guarda responsável.
  10. ______________________

Organização: ______________________. Contato para a resposta: ______________________.

NºNome completoBairroAssinatura

Documento preparado em protetores.org

Como colher assinaturas sem desgaste

  • Vá aonde as pessoas já estão: clínicas, pet shops, feiras de adoção, igrejas e a saída da escola. Peça para deixar uma folha no balcão.
  • Imprima quantas folhas precisar. Cada uma leva o texto completo, para ninguém assinar sem saber o quê.
  • Não publique as folhas nas redes. Elas têm nome e assinatura de pessoas. Tire uma cópia, protocole o original e peça que carimbem a cópia.
  • Protocole e acompanhe. Sem número de protocolo, nada aconteceu. Depois, procure uma sessão da Câmara e entregue uma cópia a um vereador.

O abaixo-assinado ganha força junto com os números da prefeitura: use Pergunte à prefeitura e veja o caminho inteiro no guia A prefeitura não cuida dos animais. Para transformar os pedidos em lei, veja Peça ao vereador um programa de castração e ração.

Um abaixo-assinado simples não obriga a prefeitura a nada: ele mostra quantas pessoas pedem.

Outros modelos para comparar

Se a ideia é chegar a um projeto de lei, veja como funciona numa cidade grande e confirme as regras da sua.