Termo de adoção responsável

Pelo presente instrumento, __________________________, inscrito(a) sob o CNPJ ou CPF ____________________, telefone ______________, doravante DOADOR, e __________________________, CPF ______________, RG ____________, residente em ______________________________, __________________, telefone ______________, doravante ADOTANTE, firmam este termo de adoção e guarda responsável.

O animal

O adotante compromete-se a

1. Manter o animal em boas condições de abrigo, higiene, alimentação e saúde, com água limpa e alimento adequado à espécie e à idade.
2. Levar o animal periodicamente ao médico-veterinário, mantendo em dia a vacinação e a vermifugação, e sempre que se fizer necessário.
3. Em hipótese alguma tratar o animal com violência física ou psicológica, nem abandoná-lo, por nenhum motivo, como mudança, viagem, doença ou velhice do animal.
4. Não doar, vender, ceder ou transferir a guarda do animal a qualquer pessoa sem o conhecimento e a concordância prévia do doador.
5. Em caso de desistência ou impossibilidade de manter o animal, devolvê-lo ao doador, nunca a terceiros, dando prazo razoável para que um novo lar seja encontrado e mantendo os cuidados até a devolução.
6. Castrar o animal, se ainda não castrado, no prazo de 90 dias a contar desta data ou assim que atingir a idade adequada, no caso de filhotes, informando ao doador a data e o local da cirurgia.
7. Permitir a visita do doador, ou de pessoa por ele indicada, com ou sem aviso prévio, para verificar as condições do animal, durante 6 meses a partir desta data.
8. Manter o animal dentro de casa, em local seguro e sem acesso livre à rua, passeando sempre com coleira e guia.
9. Não manter o animal isolado, preso em corrente curta ou confinado em espaço pequeno, sem luz e ventilação.
10. Comunicar imediatamente ao doador mudança de endereço, desaparecimento, fuga ou morte do animal.
11. Manter o animal identificado com plaquinha na coleira, com telefone de contato, ou microchip.
12. Arcar com todas as despesas de alimentação, higiene, vacinas, castração e assistência veterinária do animal.
13. Dar ao animal atenção, carinho e possibilidade de convívio com pessoas ou outros animais.
14. Enviar fotos e notícias do animal quando solicitado pelo doador.
15. Em caso de fuga por negligência, arcar com os custos de busca e divulgação.
16. Cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à guarda, posse e proteção de animais.
17. Assumir os demais deveres da guarda responsável, ainda que não estejam listados neste termo.

O adotante declara

1. Estar ciente de que maus-tratos e abandono de animais são crime previsto na legislação federal e que, se constatados, ou se descumprido este termo, perderá a guarda do animal, que retornará ao doador, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
2. Estar ciente de que um cão ou gato pode viver 15 anos ou mais e de que será responsável por ele durante toda a vida, inclusive na velhice e na doença.
3. Estar ciente de que o animal passará por um período de adaptação, podendo apresentar medo, agitação ou comportamentos indesejados, e de que isso não justifica devolução ou abandono.
4. Que, a partir desta data, é o único responsável pelo animal, ficando o doador isento de responsabilidade por danos que o animal venha a causar.
5. Estar ciente de que se trata de animal resgatado, de procedência desconhecida, e isentar o doador por doenças ou condições de saúde detectadas após a adoção.
6. Autorizar o uso de imagem sua e do animal pelo doador para divulgação da adoção, sem ônus.
7. Ter entregue ao doador cópia de documento de identidade e de comprovante de residência.
8. Que todas as informações prestadas neste termo são verdadeiras.

E, por estarem de acordo, assinam este termo em duas vias de igual teor e forma.

____________________, ______ de ______________________ de ____________.