Para conseguir castração gratuita, comece pela prefeitura da sua cidade. Não existe um programa nacional onde você marca a cirurgia de um animal: cada município decide se oferece, para quem e de que forma. Quer você precise castrar cachorro de graça, castrar gato gratuito ou castrar gato pela prefeitura, as perguntas são as mesmas: há serviço fixo, mutirão ou castramóvel? Quem pode usar? Como se inscreve? E, se a resposta for que não há nada, ainda existe o que fazer.

Checklist

Para conseguir a vaga

Marque cada item conforme for fazendo. Cada um é explicado nas seções abaixo, e nada do que você marca fica salvo.

Procurei "castração" e "castramóvel" no site da prefeitura
Perguntei às secretarias de Meio Ambiente e de Saúde e ao CCZ
Perguntei a ONGs e protetores da região
Perguntei à faculdade de veterinária mais próxima, se houver
Anotei as regras: quem pode, limite por CPF, idade e documentos
Confirmei jejum e transporte com a unidade
Se não há serviço, protocolei um pedido de informação e guardei a segunda via

1. A quem perguntar

Site da prefeitura. Busque "castração" e "castramóvel", e olhe as páginas das secretarias de Meio Ambiente e de Saúde. Se a cidade tiver um conselho de proteção animal ou de meio ambiente, pergunte lá também.

CCZ. O Centro de Controle de Zoonoses, que o Ministério da Saúde chama de Unidade de Vigilância de Zoonoses, é um serviço de saúde pública. Nem todo CCZ castra, mas quem trabalha ali costuma saber quem faz. Pergunte diretamente: "onde se castra pela prefeitura nesta cidade?".

Faculdades de veterinária. Se há uma na região, pergunte à clínica-escola ou ao hospital veterinário se faz castração gratuita ou a preço reduzido, ou se participa de campanhas. Nem todas fazem, e vale pedir a resposta com clareza antes de se deslocar.

ONGs e protetores. Quem resgata na sua região costuma saber quando o próximo mutirão abre vagas, quais regras valem na prática e quais clínicas cobram menos. Grupos de bairro também ajudam.

2. As regras mudam de cidade para cidade

Dois exemplos oficiais mostram o que perguntar, sem servir de regra para a sua cidade.

Em Belo Horizonte, segundo a página da prefeitura atualizada em 10/09/2026, o agendamento é só pela internet, com conta gov.br, e só para residentes. O limite é de 10 animais por CPF e 2 marcações por mês. Faltar sem avisar bloqueia o CPF por 180 dias, e não se aceita procuração.

Em Recife, segundo divulgação da prefeitura, o Castramóvel abriu 1.354 vagas em setembro de 2026, com um animal por CPF.

Se você é protetor e tem vários animais, o limite por CPF é a primeira coisa a confirmar. Pergunte também se aceitam animais de rua e o que pedem nesse caso.

3. Quem costuma ficar de fora

Os critérios variam, mas ajudam a evitar a viagem perdida. Em Belo Horizonte ficam de fora Pug, Buldogue Francês, Buldogue Inglês e seus cruzamentos, pelo risco maior na anestesia, além de animais obesos, fêmeas no cio ou gestantes, animais fora da faixa de idade e casos de risco a critério do veterinário.

Sobre idade: o conselho federal de veterinária não fixa uma idade. A decisão é com o veterinário. Gatos tendem a ser castrados mais cedo, e cães grandes merecem mais cautela. Programas públicos costumam aceitar a partir de 4 a 6 meses; Belo Horizonte, por exemplo, aceita de 4 meses a 8 anos.

4. O que é o castramóvel

Castramóvel é uma unidade móvel de castração, que leva a cirurgia até os bairros. Para a norma veterinária, ele entra na mesma regra de programas, campanhas e mutirões: a Resolução CFMV 1.596/2024 cita unidades móveis e estruturas temporárias.

Ser móvel não diminui a exigência. A própria resolução diz que a prioridade é a sanidade, a segurança e o bem-estar dos animais, e que a quantidade de cirurgias tem importância secundária.

5. O que um mutirão precisa garantir

Pela Resolução 1.596, todo programa, campanha ou mutirão precisa ter um médico-veterinário responsável técnico e garantir, entre outros pontos:

Registro no CRMV: a Anotação de Responsabilidade Técnica, documento que diz quem responde pela ação, com local e datas indicados.
Autorização das autoridades sanitárias e de segurança locais.
Estrutura compatível com o número de animais, com cirurgia em sala fechada e restrita.
Triagem clínica de todos os animais.
Prontuário individual e documento de consentimento.
Socorro combinado: hospital ou clínica com cirurgia e internação em período integral, para urgências.
Identificação permanente do animal, de preferência com microchip.
Liberação só depois da recuperação, constatada por veterinário, com a receita em mãos.
Orientação por escrito sobre riscos, cuidados antes e depois e transporte.

A resolução também veda o uso de castração química ou de anticoncepcionais como estratégia de controle populacional coletivo. Ela não vale para a cirurgia individual de rotina numa clínica ou num hospital veterinário.

Se algo faltou no dia, veja quando a castração da prefeitura é ruim e como reclamar.

6. Como preparar o animal

Leve o animal limpo e em bom estado de saúde. O jejum varia, e por isso confirme com a unidade o que ela pede. Pergunte também como levar o animal, porque cada serviço tem suas regras.

Na volta, o protocolo de Belo Horizonte serve de boa referência: manter o animal aquecido, em local limpo e rente ao chão para evitar quedas, com colar elisabetano ou roupa cirúrgica em cães e gatas. Remédios só conforme a orientação do veterinário. Na dúvida, procure o serviço que operou.

7. Animal de rua e protetor

A Lei 13.426/2017 diz que o programa de esterilização deve levar em conta os animais não domiciliados e dar tratamento prioritário às comunidades de baixa renda. Ela não diz, porém, que o município é o responsável.

O programa federal ProPatinhas prioriza animais comunitários e os que estão sob responsabilidade de protetores independentes, entre outros grupos. Isso só ajuda se o município tiver aderido e recebido recursos, e não dá a ninguém direito individual a uma vaga. Mesmo assim, vale citar essa prioridade quando pedir vaga para um animal comunitário.

8. Se a sua cidade não oferece nada

Primeiro, tenha certeza. Use o modelo para perguntar à prefeitura o que ela faz pelos animais. Pela Lei de Acesso à Informação, você não precisa explicar o motivo do pedido, o serviço de busca é gratuito e a resposta deve vir em até 20 dias, com possível prorrogação de 10. Protocole por escrito e guarde a segunda via.

Com a resposta em mãos:

Peça a um vereador um programa de castração, com o modelo de carta e de projeto.
Junte vizinhos num abaixo-assinado.
Veja o que a lei do seu estado diz. Em São Paulo, a Lei 11.977/2005 diz que os municípios devem manter programas permanentes de controle de zoonoses, com vacinação e controle de reprodução. Em Minas Gerais, a Lei 21.970/2016 diz que compete ao município, com apoio do Estado, promover o controle populacional, e a lei de Mato Grosso de 2018 tem texto igual. Em outros estados o texto é diferente, e vários não impõem esse dever ao município.

O guia o que fazer quando a prefeitura não cuida dos animais mostra o caminho completo, até o Ministério Público. Nada disso garante a castração a curto prazo. Enquanto isso, clínicas populares e campanhas de ONGs podem ser a saída para o seu animal.

Este texto é informação para ajudar você a começar e não substitui advogado, Defensoria Pública ou Ministério Público.